11 pontos na extradição Itália - Colômbia

11 pontos na extradição Itália - Colômbia

Os processos de extradição itália - colômbia são muito diversas e peculiares, seu processamento varia de acordo com as características que cobrem cada caso, pois, ao alterar as peculiaridades dos sujeitos intervenientes, os Estados que fazem parte do processo e o crime em questão, a estratégia de defesa também deve ser modificada desenvolvido pelo advogado responsável pelo caso. Em nosso escritório, contamos com advogados especializados no processamento desse tipo de questões, porque a experiência prática que conquistamos ao longo dos anos, juntamente com o conhecimento teórico e doutrinário sobre esse processo, nos permite garantir a qualidade e a preparação ideal no processo. Representação de nossos clientes.

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A extradição é um procedimento legal, baseado na intenção dos Estados de cooperar entre si no processo de crimes internacionais.
Extradição Colômbia e Itália

1- Extradição e sua base legal.

O Extradição Itália - Colômbia É um procedimento legal, baseado na intenção dos Estados de cooperar entre si no processo de crimes internacionais. Esse processo encontra sua base jurídica na existência de um Tratado Internacional de Extradição entre os países participantes, como na maioria dos casos, e também em um princípio que rege o Direito Internacional Público: O Princípio da cooperação internacional.

Esse processo é usado por diferentes países da comunidade internacional, para mover indivíduos que estão em determinadas situações com justiça de um país para outro. Ou seja, através desse processo, um Estado pode entregar uma pessoa segurada ou detida em seu território, a outro Estado que alega que continuará o processo do referido indivíduo sob sua jurisdição. Este também é o caso se for um assunto que já foi sancionado pelos tribunais de um Estado específico para concluir o período de sua sanção em outro país.

2- A extradição ocorre entre a Itália e a Colômbia?

Entre esses países existe um Tratado Internacional de Extradição, portanto a extradição de indivíduos entre eles é totalmente viável. Nesses casos, várias questões devem ser levadas em consideração, como a existência de elementos que tornam a extradição inadequada, como é o caso de crimes políticos, uma vez que alguém não pode ser extraditado quando a causa atribuída a ele é constitutiva de um crime. figura criminosa dessa natureza, também existem países que não extraditam seus nacionais; além disso, deve ser um fato que constitui crime tanto no país solicitante quanto no solicitado e não há extradição de um indivíduo acusado. de um crime com privação de liberdade inferior a 1 ano.

3- O Tratado de Extradição entre Itália e Colômbia.

O Tratado de Extradição entre esses países regula a maneira pela qual o indivíduo deve ser extraditado da Itália para a Colômbia ou vice-versa. Este Tratado constitui a base jurídica na qual esse processo se baseia e, portanto, regula questões como: os crimes que darão origem à extradição, as causas obrigatórias e facultativas para negar uma extradição, o caso de extradição de nacionais, bem como como a documentação necessária para esses processos, entre outros.

4- Imputabilidade de encargos além dos mencionados na concessão da extradição.

No momento da sanção, não é possível ir além das acusações imputadas no início do processo, estabelecendo o Tratado de Extradição como uma exceção à referida abordagem que os sujeitos incorrem nas presentes premissas:

  • Que, após concluir a extradição e deixar o território da Parte Requerente, o sujeito retorna voluntariamente a ela.
  • No final dos 30 dias após a concessão de sua liberdade, permaneça no território da Parte Requerente.

Daqui se conclui que os motivos de imputabilidade exigidos de um indivíduo por outros crimes só são aceitos ou processados após a extradição, por exemplo, dizer que são de origem antes ou depois da extradição.

O Tratado em questão estabelece que, para os mesmos fins, não importará se a legislação nacional de uma das Partes indicar o fato ou fatos que constituem o crime pelo qual a extradição é solicitada, com uma denominação diferente da da outra Parte. .

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5- Extradição Simplificada

No Tratado de Extradição entre Itália e Colômbia, a Extradição Simplificada é regulamentada, constituindo uma das maneiras de acelerar o processo de extradição, mediante o consentimento da pessoa reivindicada. Esse consentimento deve ser feito perante a autoridade competente por escrito e com a presença e orientação do advogado de defesa.

Com o exposto, a parte requerida deve conceder a extradição sem atrasar o processo e tomar as medidas necessárias, conforme regulamentado em seu sistema legal, para simplificar a extradição.

6- Idioma e documentos essenciais para fazer o pedido de extradição

O Tratado estabelece que, para as relações de extradição, os documentos devem ser enviados com a tradução correspondente no idioma da parte requerida.

Os seguintes documentos são necessários:

  • O pedido de extradição deve ser submetido por via diplomática aos Ministérios da Justiça.
  • Este pedido deve conter e ser acompanhado por:
  1. Nome da autoridade requerente.
  2. Qualquer informação útil para individualizar a pessoa sujeita a esse processo, como nome, nacionalidade, documento de identificação etc.
  3. Exposição dos fatos que constituem o crime pelo qual a extradição é solicitada, com a correspondente qualificação legal.
  4. Texto onde são estabelecidas as disposições legais que estabelecem os elementos do crime e sua sanção.
  5. A cópia correspondente do mandado de prisão ou sentença de condenação final emitida pela autoridade competente da parte solicitante.

7- Garantias no processo de extradição

Independentemente dos crimes cometidos, a lei reserva certas garantias a esses indivíduos. No caso de extradição, os sujeitos a ela sujeitos não serão torturados ou receberão tratamento ou punição cruel, mas seus direitos humanos serão respeitados e essas garantias serão aplicadas, as quais serão confiadas autoridade para manter a pessoa sob custódia.

8- Modalidades excepcionais na entrega de extraditados

Existem dois modos de entrega ou transferência do objeto objeto de extradição: nesses casos, o indivíduo está enfrentando um processo criminal ou cumprindo uma sentença em um determinado país e, em uníssono, enfrenta um processo de extradição, por causa de um crime diferente daquele que estava nessa situação e que, neste momento, já foi aceito pelos dois Estados intervenientes.

Portanto, é estipulada uma primeira modalidade, na qual a entrega pela parte requerida é adiada, ou seja, atrasada ou adiada, para que o indivíduo responda criminalmente pelo crime ou ocorra a execução da sentença.

A outra forma que se materializa para entrega é a temporária, por meio da qual a parte solicitada aceita a transferência do objeto para que o processo de extradição continue no Estado solicitante. Isso é possível através de um acordo entre as partes no tratado, agradável a duração da estadia da pessoa extraditada no país solicitante e a maneira pela qual a entrega será realizada.

9- Suplemento de extradição processual

O tratado internacional de extradição regula a maneira pela qual o procedimento em questão é executado, mas, se não entender ou chegar a todos os extremos, o complemento ou regra que subsidia esse déficit é a legislação nacional ou nacional do Estado requerido.

10- Fundamentos na entrega de objetos à parte solicitante.

A nação requerente pode exigir do requerido a entrega de certos objetos que finalmente constituam parte da evidência da comissão da transgressão que se origina no processo de extradição. Você pode prosseguir com a entrega das mercadorias e sua apreensão, sem um pedido de assistência. O fornecimento dos objetos que são ocupados à pessoa responsável pelo crime deve ser feito mesmo que não se considere que o sujeito pelos motivos estipulados no tratado tenha respondido à extradição. Naturalmente, como em todas as ações criminais, a probanza é essencial, para que a parte solicitante tenha sob seu domínio os objetos que fazem parte e discuta a perpetração do crime pelo qual o indivíduo deve ser extraditado.

11- Posições que a parte requerida pode assumir antes da entrega dos objetos.

  • A parte requerida pode entregar os itens com a condição de serem devolvidos ou devolvidos posteriormente, porque estão sujeitos a uma medida preventiva prevista em um processo criminal ou quando os poderes operacionais da propriedade forem extintos, em o curso do processo Mas você também pode segurar objetos temporariamente.
  • A parte requerida tem o poder de exigir a entrega em seu território dos objetos sobre os quais possui direitos, ela ou terceiros. Essa diligência exige necessariamente a veracidade da entrega inicial à parte solicitante, e o reenvio será consumado nas condições do estado solicitado e sem qualquer obrigação de pagar por essa ação.
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Excelente atenção, resolvi o problema. Obrigada
  • Carlos Hernandez Paez
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